Ações para enfrentar os desafios da construção

Em pauta, financiamento, infraestrutura, meio ambiente, reforma tributária, tecnologia e segurança jurídica

Para a realização do 15º ConstruBusiness (Congresso Brasileiro da Construção), o Conselho Superior da Fiesp, dirigido por Eduardo Capobianco, vice-presidente da Federação onde representa o SindusCon-SP, e o Departamento da Indústria da Construção e da Mineração da Fiesp, dirigido por Newton Cavalieri, elaboraram um amplo diagnóstico sobre desafios e oportunidades para o setor.

O documento traz: um panorama geral da indústria da construção; análises sobre habitação e seu financiamento, investimentos públicos e privados na infraestrutura, reforma tributária e cenário macroeconômico; e entraves e propostas para cinco temáticas: reforma tributária; produtividade, inovação e qualidade; desburocratização e segurança jurídica; financiamento imobiliário e da infraestrutura; e práticas ESG (Responsabilidade Ambiental, Responsabilidade Social e Governança) e a relação da construção com o meio ambiente.

Financiamento imobiliário

No tocante ao financiamento imobiliário, o documento preconiza a adoção das seguintes ações:

Defender taxas de juros adequadas ao cenário econômico brasileiro.
Apoiar a expansão do Sistema Financeiro Imobiliário por meio do desenvolvimento dos instrumentos financeiros do mercado de capitais e de maior capacitação tecnológica.
Defender maior segurança jurídica das transações, em especial no que diz respeito à execução, no menor tempo possível, das garantis reais, ampliando a importância da alienação fiduciária e de um marco legal sólido.
Apoiar a manutenção e a expansão dos recursos para o SFH provenientes da Poupança e do FGTS, monitorando possíveis gargalos na oferta de financiamento do Sistema por conta de limitações nessas fontes de recursos.
Aprimorar os mecanismos tradicionais de financiamento do SFH, buscando ampliar a disponibilidade de fundos do FGTS e da Caderneta de Poupança para o investimento habitacional.
Acompanhar as consequências de possíveis modificações no índice de correção do FGTS sobre o financiamento da habitação.
Apoiar a transformação do programa Minha Casa, Minha Vida em política de Estado, garantindo recursos para o financiamento com subsídios de modo contínuo, em longo prazo.
Restringir a aplicação dos recursos do FGTS às finalidades originais de financiamento habitacional e de infraestrutura urbana.
Encerrar a modalidade de saque-aniversário do FGTS, concentrando a utilização de recursos do Fundo nas hipóteses originais previstas, como a dispensa sem justa causa, aposentadoria e compra ou construção de imóvel.
Propor linhas estáveis de financiamento da produção, em especial para pequenas e médias empresas da construção, por meio do BNDES.

Infraestrutura

Em relação ao aperfeiçoamento da infraestrutura, o documento propõe as seguintes ações:

Garantir que o novo PAC não incorra nos erros cometidos nas versões anteriores: só devem ser realizados projetos com qualidade técnica, que tenham recursos em quantidade suficiente, estejam dentro dos parâmetros satisfatórios de licenças ambientais, para que não haja profusão de obras paradas e desperdício de recursos públicos.
Acelerar o avanço do PPI, agilizando as concessões que possam aumentar o nível de investimento sem gerar impacto nas contas públicas.
Não realizar licitações em leilões com diversas rodadas, pois as várias iterações de propostas de preços entre os ofertantes muitas vezes acabam por selecionar projetos inexequíveis.
Mapear as necessidades de crédito do setor.
Retomada do papel de liderança do BNDES na infraestrutura brasileira, com utilização de um indexador de juros mais adequado aos retornos do setor.
Zerar a fila dos precatórios, que deveriam ser pagos imediatamente após sua emissão.
Apoiar a criação de Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD) para fortalecer o financiamento do BNDES.

Meio ambiente

Em relação às práticas ESG, o documento propõe as seguintes ações:

Estimular a adoção de processos produtivos com menor emissão de Gases de Efeito Estufa em obras públicas.
Apoiar a definição de normas ambientais gerais e uniformes, válidas em todo o território nacional e compatíveis com os mecanismos utilizados no exterior.
Simplificar os processos de licenciamento ambiental para empreendimentos de baixo impacto.
Delimitar as atribuições de cada um dos órgãos envolvidos nos processos de licenciamento ambiental, evitando sobreposição e insegurança jurídica.
Apoiar as iniciativas setoriais e do Senai no mapeamento das emissões de carbono da indústria, para desenvolver estratégias coletivas e redução das emissões.
Monitorar o andamento das regulamentações relacionadas ao meio ambienta, assegurando que as normas publicadas tenham pertinência e impactos adequados na atividade.
Incentivar a adoção de técnicas eu aumentem a eficiência energética e hidráulica, tanto no processo produtivo, quanto nas obras.
Estimular a gestão adequada de resíduos e efluentes na cadeia produtiva da construção.
Encorajar a prática da economia circular, com redução do uso de matéria prima, diminuição do volume de rejeitos do processo produtivo e reaproveitamento e reciclagem dos resíduos.
Orientar as empresas na adoção de processos de gestão e de investimentoque considerem boas práticas em ESG.
Nortear as empresas da cadeia produtiva no desenvolvimento e adoção de indicadores ESG para o monitoramento de suas ações.
Divulgar iniciativas de cálculo de emissões no setor (por exemplo, a CECarbon) e propostas de aprimoramento de metodologias relacionadas à emissão de Gases de Efeito Estufa.

Reforma tributária

O documento também relaciona as seguintes ações relativas à reforma tributária:

Limitar a alíquota incidente em todos os bens e serviços, perseguindo a alíquota global máxima de 25%.
Determinar que o prazo de recolhimento de novos tributos seja compatível com o recebimento do fato gerador do respectivo tributo.
Afastar a possibilidade de criação de tributos adicionais ao IVA dual que substituam os tributos atuais a serem extintos, e que gerem aumento de carga tributária e/ou desigualdade tributária entre estados, a exemplo da contribuição estadual sobre produtos primários e semielaborados.
Determinar que o Imposto Seletivo incida apenas sobre bens e serviços de consumo final, afastando a possibilidade de que recaia sobre aqueles de consumo intermediário, evitando a cumulatividade desse imposto.
Afastar a prorrogação de incentivos tributários atualmente em vigor com prazo para término antes ou durante o período de transição, que têm baixa difusão setorial ou regional.
Estabelecer prazo máximo de 60 dias para a devolução dos créditos relativos ao IVA dual.
Coibir, no novo sistema, o uso disseminado da substituição tributária, restringindo o mecanismo aos poucos segmentos que possuem grande concentração no início da cadeia produtiva e uma pulverização significativa no comércio varejista.
Garantir que empresas da construção civil possam optar entre o sistema de alíquota reduzida e o sistema cumulativo.
Garantir que a construção civil esteja no mesmo sistema da indústria, para que o IVA pago na cadeia seja creditado na construção civil.
Garantir que a aquisição de terrenos saia da base de cálculo do IVA.

Produtividade, inovação e qualidade

Já em relação a esses três itens, o documento preconiza as seguintes ações:

Acompanhar os desdobramentos da reforma tributária e seus impactos na indústria da construção em termos de ganhos de produtividade.
Aproveitar a reforma tributária para ampliar ao máximo a adoção da construção industrializada, a partir de sua isonomia com os métodos convencionais.
Sinalizar os principais entraves para a adoção de métodos construtivos industrializados no Brasil e apresentar soluções para a ampliação de seu uso.
Mapear as tecnologias atualmente existentes e processos construtivos inovadores, identificando o nível de maturidade de cada um deles e ganhos de produtividade derivados.
Estimular a produção e a disseminação de informações técnicas em geral, para melhorar a capacitação dos agentes da cadeia produtiva e dos responsáveis por obras públicas e privadas sobre produtos e processos inovadores.
Motivar a valorização de projetos e modelos de contratação mais integrados aos empreendimentos, buscando viabiliza a industrialização.
Estimular o planejamento dos recursos humanos, antecipando ações de captação e capacitação de trabalhadores.
Incentivar as empresas a capacitarem e certificarem seu quadro de colaboradores, além de criar linhas de fomento para ações de qualificação realizadas por entidades competentes e credenciadas, priorizando profissionais que efetivamente serão empregados nas obras.
Realizar levantamento sobre oferta, demanda, deficiências e oportunidades em relação à mão de obra qualificada no setor da construção.
Apoiar parcerias, estágios e pesquisas compartilhadas entre o meio empresarial e a academia.
Aprimorar e aprofundar as relações técnicas do Brasil com outros países, por meio de convênios de cooperação.
Apoiar a divulgação das iniciativas do projeto Construa Brasil.
Apoiar o desenvolvimento de guias e manuais de referência sobre BIM voltados ao contexto brasileiro.
Incentivar a estruturação de órgãos públicos visando a contratação de projetos em BIM, por meio da capacitação de profissionais, intercâmbio de experiências internacionais e processos de contratação adequados.
Apoiar ações de qualificação de profissionais para o desenvolvimento de projetos que utilizam a metodologia BIM.
Monitorar a carga de impostos incidentes sobre software necessários ao uso da metodologia BIM com a reforma tributária.
Estimular a integração do BIM ao uso de novas tecnologias da indústria 4.0, como a Internet das Coisas (IoT).

Desburocratização e segurança jurídica

As ações previstas em relação a essas questões no documento são as seguintes:

Realizar a transformação digital da administração pública, com enfoque na gestão de processos e de documentos em todas as esferas, buscando soluções inovadoras, como os smartdocs.
Acelerar a transformação digital dos cartórios em todo o território, com foco na digitalização de documentos e processos cartoriais.
Criar um sistema de avaliação do desempenho dos cartórios.
Criar uma base de dados unificada em nível nacional.
Definir e reduzir prazos para as aprovações do setor público em cada esfera/órgão, com maior fiscalização quanto ao tempo limite das aprovações.
Criar procedimentos que estabeleçam relevâncias e compensação financeira na resolução de conflitos.
Criar programas de disseminação dos cursos sobre licenciamento e código de obra presentes no Construa Brasil junto às equipes das administrações públicas municipais.
Estimular programas de especialização técnica para serviços públicos.
Criar diretrizes federais que orientem as demais esferas.
Redigir normas claras, com informações objetivas.
Evitar alterações intempestivas no arcabouço regulatório, e garantir o respeito às decisões anteriores.

Fonte: SindusCon-SP