Elaboração do texto contou com a participação de SindusCon-SP e Seconci-SP
A ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) publicou em 3 de julho uma norma técnica relacionada à segurança do trabalho na indústria da construção: a ABNT NBR 17164 – Segurança em obras – Sistemas provisórios de proteção de periferia [guarda-corpos] – Especificações e métodos de ensaio.
Elaborada no âmbito do Comitê Brasileiro da Construção (CB002) da ABNT, a norma contou com a colaboração do SindusCon-SP e do Seconci-SP (Serviço Social da Construção). A Comissão de Estudos (CE 002:142.002 – Segurança na execução de obras e serviços de construção) que redigiu o texto da norma foi coordenada pelo consultor Milton Oliveira e secretariada por José Bassili, gerente de Segurança Ocupacional do Seconci-SP.
Haruo Ishikawa, vice-presidente de Capital-Trabalho do SindusCon-SP e membro do Conselho Deliberativo do Seconci-SP, explica que as normas tiveram origem em uma solicitação de membros do governo. “Na elaboração da nova NR 18 – Saúde e Segurança do Trabalho na Indústria da Construção, recebemos o pedido para providenciarmos normas técnicas que a complementassem, facilitando seu entendimento. E foi o que fizemos, no âmbito do CB002 da ABNT”, relata.
Ishikawa e Bassili também participaram das discussões dos grupos de trabalho formados na comissão de estudos e que contaram com a participação, entre outros, do auditor Fiscal do Trabalho Antonio Pereira do Nascimento, coordenador do Programa Estadual da Construção Civil do Estado de São Paulo da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego.
A Comissão de Estudos (CE 002:142.002 – Segurança na execução de obras e serviços de construção) que redigiu o texto da norma de guarda-corpos em obras foi coordenada pelo consultor Milton Oliveira e secretariada por José Bassili.
De acordo com Bassili, que a norma sobre guarda-corpos foi adaptada da norma espanhola EN 13374. “Ela dá condições técnicas para produzi-los e ensaiá-los, de modo a proporcionar a segurança necessária aos trabalhadores”, afirma. “A Norma de proteção de periferia é muito importante para a construção civil, tendo em vista que em quase todas as obras há guarda corpo e até então não estava normatizado. Esta Norma chega para preencher esta lacuna.”
A ABNT NBR 17164 estabelece os requisitos, os procedimentos de cálculo estrutural e os métodos de ensaio para os guarda-corpos utilizados durante a construção ou manutenção de edifícios e outras estruturas. Aplica-se aos sistemas de proteção de periferia para superfícies horizontais ou inclinadas, e estabelece os requisitos para três classes de guarda-corpos, sejam fixados na estrutura ou baseados no peso e atrito sobre superfícies horizontais.
A norma estabelece os requisitos para a absorção de energia para os sistemas de proteção de periferia com função anti-queda, como, por exemplo, queda ou deslizamento por um telhado com inclinação. Não se aplica aos sistemas de proteção de periferia destinados a:
a) proteção contra impactos de veículos ou equipamentos móveis, exceto equipamentos móveis manuais (por exemplo, carrinho de mão etc.);
b) proteção contra deslizamento de materiais armazenados;
c) proteção contra queda do público em geral;
d) guarda-corpos conforme a ABNT NBR 14718.
Fonte: SindusCon-SP