Guia de utilização dos escopos de projeto de edificações habitacionais para atendimento à ABNT NBR 15575:2013

Maria Angelica Covelo Silva

1ª edição

São Paulo

Janeiro de 2019

MARIA ANGÉLICA COVELO SILVA é Engenheira Civil, Mestre e Doutor e Engenharia e Diretora da NGI Consultoria e Desenvolvimento

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DIREITOS AUTORAIS RESERVADOS

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APRESENTAÇÃO

Com a publicação da ABNT NBR 15575 – Edificações habitacionais, em 19 de fevereiro de 2013 e com entrada em vigor para projetos protocolados em prefeituras a partir de 19 de julho de 2013, estabeleceu-se no mercado um amplo conjunto de ações por parte de empresas incorporadoras e construtoras, empresas de projeto e empresas fabricantes de componentes e sistemas construtivos visando assegurar o atendimento aos requisitos e critérios da norma.

No entanto, tratando-se de conceitos absolutamente novos para a prática de mercado em toda a cadeia produtiva, surgiram também muitas dúvidas e diferentes interpretações sobre as medidas necessárias para o atendimento. Em especial, no que diz respeito ao que deve ser feito no desenvolvimento dos projetos das várias disciplinas envolvidas no atendimento aos requisitos, notaram-se no mercado dúvidas e dificuldades em se saber com precisão quais são as medidas e atribuições de cada disciplina.

O próprio conceito de “sistema construtivo” que norteia toda a ABNT NBR 15575 não se completa sem que se considere que cada sistema – estruturas, vedação, pisos, coberturas, sistemas hidrossanitários – depende de detalhamento de projeto e que, sobretudo, o desempenho da edificação é resultante da integração dos vários sistemas o que depende essencialmente de projeto (assim como da execução da obra e das ações de uso e manutenção ao longo da vida útil).

Com objetivo de esclarecer o atendimento à norma de desempenho ABNT NBR 15575:2013, foram detalhados os escopos aplicáveis aos diversos projetos de um empreendimento imobiliário, sob coordenação técnica da consultora Maria Angelica Covelo Silva, engenheira civil e doutora em engenharia e diretora da NGI Consultoria e Desenvolvimento.

O conteúdo elaborado em conjunto, por consenso, entre representantes do Secovi-SP, SindusCon-SP e respectivas entidades de projeto, proporcionam um entendimento adequado e abrangente sobre o escopo dos projetos de cada especialidade no atendimento à norma de desempenho (ABNT NBR 15575:2013).

O resultado foi o conteúdo Escopos para Atendimento à Norma de Desempenho, inserido como capítulo na atualização dos Manuais de Escopo aplicáveis, e disponibilizado como documentos avulsos para as disciplinas que ainda não possuem Manual de Escopo, além deste Guia e de Modelos de Memoriais Descritivos, os quais indicam premissas e considerações do projeto de um empreendimento, incluindo informações relativas ao atendimento dos requisitos previstos na referida norma.

O trabalho gerou grande debate no grupo sobre mudanças de práticas de mercado que precisam ser feitas para que seja possível atender aos requisitos e critérios e também apontou a necessidade de outras ações que se espera desenvolver em continuidade a este esforço. Também se constatou que é preciso lidar com aspectos de diferentes práticas de mercado como a contratação de determinadas disciplinas ou fases do projeto tanto por cultura de cada contratante quanto por cultura de cada região do País.

Esperamos que os escopos e roteiros de memoriais desenvolvidos possam apoiar e serem instrumentos úteis para a gestão do processo de desenvolvimento e coordenação de projeto visando a aplicação organizada dos requisitos e critérios de desempenho da ABNT NBR 15575:2013.

Os Manuais de Escopo e seus documentos complementares representam uma importante base de informações dirigida a contratantes e projetistas que buscam por qualidade no desenvolvimento de empreendimentos imobiliários. O trabalho iniciado em 1998, teve sua primeira edição em 2000 e há mais de 5 anos, a partir do monitoramento do site www.manuaisdeescopo.com.br, contabilizamos, entre consultas e emissões de proposta, mais de 420.000 acessos, número que reforça seu valor para o setor.

Boa leitura!

Coordenação Geral dos Manuais de Escopo

1. INTRODUÇÃO

Este documento tem como objetivo orientar o usuário na aplicação e atendimento aos requisitos da Norma de Desempenho (ABNT NBR 15575). Sua utilização deve ser realizada em conjunto com o escopo de desempenho da disciplina em projeto, disponibilizado em capítulo específico nos Manuais de Escopo aplicáveis ou através de conteúdo avulso, para as disciplinas que ainda não possuem material.

O conteúdo de conhecimento dos manuais de escopo está disponível no site www.manuaisdeescopo.com.br

2. RESPONSABILIDADES DOS PROJETISTAS EM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO DA ABNT NBR 15575

Inúmeros trabalhos das entidades do setor da construção civil, dos conselhos de classe e publicações técnicas especializadas já trataram do tema da obrigatoriedade do atendimento de normas técnicas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas não cabendo neste trabalho a análise desta questão.

No entanto, é preciso destacar que a ABNT NBR 15575 destaca uma série de responsabilidades do projeto ao longo de todo o texto seja por meio de responsabilidades específicas quando se utiliza da expressão “o projeto deve…” seja por meio das chamadas “premissas de projeto”.

Cabe, no entanto, destacar que na Parte 1 a norma deixa clara a responsabilidade dos projetistas especificarem materiais, componentes e sistemas que atendam suas respectivas normas prescritivas, que são as normas de especificação, e o que lhes for aplicável entre os requisitos de suas partes 1 a 6.

É importante observar que a ABNT NBR 15575 parte do princípio que todos os requisitos e critérios devem ser avaliados, daí sempre haver o “método de avaliação” previsto, o qual poderá envolver ensaios, simulações computacionais, métodos analíticos de cálculo ou ainda a análise de projeto.

Cabe aos projetistas evidenciar que as soluções adotadas têm comprovação de desempenho por um destes meios. Os “relatórios de ensaios”[1] de componentes e sistemas apresentados pelos respectivos fabricantes devem ser citados e relacionados na descrição das soluções adotadas pelo projetista sempre que seu projeto for responsável por aquela especificação.

Os materiais e componentes devem ter comprovação de conformidade à sua norma de especificação (norma prescritiva) e aos requisitos que são aplicáveis ao produto na norma de desempenho. Exemplo: as portas de madeira devem atender a ABNT NBR 15930 – Portas de madeira para edificações Parte 2 – Requisitos, mas deverão atender também a um isolamento acústico compatível com o critério de isolamento acústico do conjunto porta de entrada + parede entre as unidades separadas pelo hall.

Assim o projetista ao especificar um produto de um determinado fabricante deve:

• Conhecer as propriedades previstas na norma de especificação que devem ser analisadas para a especificação correta em função do ambiente ou função do produto no seu sistema construtivo;
• Solicitar do fabricante a comprovação de conformidade do produto à sua norma de especificação e aos requisitos da norma de desempenho no que for aplicável a cada produto, compreendendo o papel de cada produto no desempenho do sistema;
• A comprovação de conformidade às normas de especificação pode ser feita por meio de certificação de produto (não confundir com certificação do sistema da qualidade segundo a ABNT NBR ISO 9001 ou do sistema de gestão ambiental segundo a ABNT NBR ISO 14001), pela participação do fabricante e daquele produto no Programa Setorial da Qualidade do PBQP-H (Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade no Habitat do Ministério das Cidades) ou ainda por declaração de conformidade do fabricante que apresente relatórios “relatórios de ensaios” comprobatórios do atendimento à norma de especificação (e caberá à construtora neste caso acompanhar seu controle de produção para manter esta conformidade);
• A comprovação de atendimento do sistema ou componente aos requisitos da ABNT NBR 15575 que são aplicáveis deve ser feita necessariamente por apresentação de relatórios de ensaios de desempenho. Estes ensaios precisam ser analisados para se constatar as condições da amostra ensaiada em relação ao produto que será utilizado.
• É preciso que se entenda qual o papel de cada produto no requisito para o sistema: como exemplo se pode citar que a norma de desempenho tem requisitos de estanqueidade do sistema de piso, mas esta estanqueidade é do conjunto e não é um dos materiais ou componentes que deverá apresentar ensaios de conformidade ao requisito de estanqueidade. Assim não cabe, por exemplo, ao fabricante da placa cerâmica ou da argamassa colante ou da argamassa de rejuntamento apresentarem relatórios de ensaios relativos à estanqueidade, mas cabe comprovarem a conformidade de seus produtos às suas respectivas normas de especificação. E caberá ao projetista combinar estes produtos com as características adequadas para cada tipo de uso e condições de exposição para que o sistema resultante atenda aos requisitos da norma de desempenho.
• Observa-se que produtos que sejam fabricados fora do Brasil precisam também atender normas brasileiras quando comercializados em território nacional. É comum que um importador apresente relatórios de ensaios ou certificações que se referem a normas de seus países de origem que, à primeira vista parecem mais rigorosas e assim o produto atenderia também aos requisitos de normas brasileiras – mas não é esta a questão envolvida – o tipo de aplicação, as condições climáticas, a forma de executar a obra, e vários outros fatores que influem sobre o desempenho poderão ser próprios das condições brasileiras, impedindo que o atendimento às normas de seus países seja suficiente.
• O projetista poderá não verificar estas condições quando especificar as características de desempenho e não o produto em si. Ao especificar as características caberá à incorporadora/construtora buscar produtos com estas características com demonstração do fabricante.

Quando o projetista não é responsável pela totalidade da especificação que atende aos requisitos e critérios deverá indicar a necessidade de complementação por outra disciplina ou por outro especialista. Exemplos desta situação: o guarda-corpo definido pela Arquitetura que precisa ser dimensionado ou ensaiado, embora atenda as características arquitetônicas previstas na ABNT NBR 14718; os vidros que requerem dimensionamento e especificação segundo a ABNT NBR 7199, e assim por diante.

O registro das características técnicas deve ser feito até mesmo no Manual de uso e manutenção para que, em caso de necessidade de substituição, o condomínio ou proprietários substituam por produtos de mesmas características de desempenho. Por exemplo: os revestimentos que requerem coeficiente de atrito ≥ 0,4, os revestimentos que precisam atender classes de reação ao fogo.

[1] Utiliza-se no mercado o termo “laudo”, porém não é o termo correto porque os ensaios realizados por laboratórios e/ou especialistas como os ensaios em campo, não apresentam qualquer tipo de parecer técnico, e sendo isto que caracteriza o laudo não cabe este termo. Os relatórios se restringem a descrever o ensaio realizado e cabe ao especificador e/ou profissional que utilizará o documento analisar a aplicação dos resultados para seu projeto

3. DISCIPLINAS DE PROJETO ENVOLVIDAS NO ATENDIMENTO À ABNT NBR 15575

A ABNT NBR 15575 é composta de seis partes as quais se referem a Requisitos Gerais (Parte 1) que se aplicam à edificação como um todo, Sistemas Estruturais (Parte 2), Sistemas de pisos (Parte 3), Sistemas de vedações verticais internas e externas (Parte 4), Sistemas de Coberturas (Parte 5), Sistemas hidrossanitários (Parte 6).

Nestas partes um conjunto de 13 (treze) requisitos principais se agrupam em requisitos ligados à segurança, requisitos ligados à habitabilidade e requisitos ligados à sustentabilidade.

Segurança

• Desempenho estrutural
• Segurança contra incêndio
• Segurança no uso e operação

Habitabilidade

• Estanqueidade
• Desempenho térmico
• Desempenho acústico
• Desempenho lumínico
• Saúde, higiene e qualidade do ar
• Funcionalidade e acessibilidade
• Conforto tátil e antropodinâmico

Sustentabilidade

• Durabilidade
• Manutenabilidade
• Adequação ambiental

O atendimento a estes requisitos envolve as seguintes disciplinas de projeto:

• Projeto de Arquitetura
• Projeto de Arquitetura de Interiores (Design de Interiores)
• Projeto de Acústica
• Projeto de Paisagismo
• Projeto de Contenções e Fundações
• Projeto de Estruturas
• Projeto de Sistemas Prediais (Instalações Elétricas e Instalações Hidráulicas)
• Projeto de Segurança Contra incêndio
• Projeto de produção de Vedações Verticais internas e externas
• Projeto de Impermeabilização
• Projeto de Esquadrias

Cada disciplina de projeto tem sobre seu projeto a incidência de diferentes requisitos conforme a matriz a seguir:

Legenda:

Em cinza claro: Estruturas – interface com o desempenho acústico em pisos; sistemas prediais – interface com desempenho acústico em requisitos de isolamento de ruído de equipamentos que não são normativos/obrigatórios; requisitos de adequação ambiental – a maior parte são recomendações.

EXEMPLO: Desempenho acústico do Sistema de vedação vertical em alvenaria

O fabricante do sistema realiza ensaios segundo os métodos previstos para cada requisito da ABNT NBR 15575 com os componentes e materiais em configurações que usualmente o mercado utiliza e configurações necessárias para o desempenho requerido, mas sem interação com os demais subsistemas o que é prerrogativa do projeto solucionar.

Ensaio do sistema alvenaria de vedação em laboratório – Índice de Isolação Acústica

Para que os requisitos de desempenho acústico da ABNT NBR 15575 possam ser atendidos a parede ensaiada precisa ainda de solução de projeto, com a especificação completa de isolamento das caixas de instalações elétricas para que não deixem passar ruído, para detalhamento de preenchimento completo das juntas verticais, horizontais e transversais, para detalhamento da fixação superior (encunhamento) para que que não deixe passar ruído, com detalhamento de espessuras e tipos de revestimentos.

O projetista responsável pela especificação do sistema de vedação precisa ainda comparar os componentes e materiais utilizados com os que constituíam a amostra ensaiada quanto às características que afetam cada requisito – no caso do desempenho acústico: massa do bloco, design do bloco (em planta número e configuração dos septos), tipo de revestimento e espessura, preenchimento das juntas e outras.

4. FLUXO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETO E O ATENDIMENTO À ABNT NBR 15575

O atendimento à ABNT NBR 15575 no que diz respeito à projeto exige que se trabalhe com momentos certos de inserção de cada disciplina no desenvolvimento e, portanto, momentos adequados de contratação de cada profissional/empresa.

Os escopos de projeto originalmente desenvolvidos e publicados consideraram as fases de projeto típicas das práticas do mercado imobiliário.

Fase A – Concepção do produto – Estudo preliminar

Fase B –  Concepção do produto – Anteprojeto

Fase C – Identificação e solução de interfaces – Pré-executivo / Projeto Básico

Fase D – Projeto de detalhamento das especialidades – Projeto Executivo / Detalhamento

O atendimento à ABNT NBR 15575 exige que a execução da obra seja feita com projeto executivo, em que haja solução de interfaces entre os sistemas construtivos, e detalhamento das especificações técnicas dos componentes e sistemas com suas características de desempenho, o que é fundamental para atendimento aos requisitos e critérios previstos na norma.

Os serviços oferecidos durante a elaboração de um projeto foram classificados conforme sua necessidade, em:

Essenciais – presentes em qualquer tipo ou porte de empreendimento;

Específicos – vinculados às características daquele empreendimento, como por exemplo, número de subsolos, critérios de sustentabilidade, etc.;

Opcionais – aqueles que o contratante entende como convenientes para aquela especialidade, na etapa em questão, e que não estejam enquadrados nos outros dois tipos.

Todas as atividades detalhadas para os escopos de atendimento à ABNT NBR 15575 devem ser consideradas “essenciais”, tendo em vista que o atendimento às normas técnicas para efeitos legais e de responsabilidade é considerado como descrito a seguir:

O fluxo de desenvolvimento de projeto para o atendimento à ABNT NBR 15575 deve considerar que existem definições e avaliações que, se não forem feitas nas fases certas, poderão gerar retrabalho ou tornar impossível o atendimento a determinados requisitos e critérios.

5. MEMORIAIS DESCRITIVOS DE PROJETO

O trabalho desenvolvido também analisou e propôs roteiros de memoriais descritivos de projeto visando registrar e evidenciar as premissas e dados de projeto necessários para comprovar o atendimento aos requisitos da ABNT NBR 15575.

É importante destacar que, face a muitas situações que podem vir a ocorrer ao longo da vida útil da edificação, o incorporador/construtor e os respectivos projetistas, podem ser solicitados a apresentar condições/premissas consideradas em projeto. Em outras normas, mas, em especial na ABNT NBR 15575, ficam explicitas as chamadas premissas de projeto que são condições que o projeto deve considerar para as soluções a serem adotadas.

Visando também dar segurança sobre as responsabilidades dos projetistas, considera-se que o memorial descritivo é um documento fundamental para a comprovação de premissas adotadas e atendimento às condições da norma de desempenho.

As informações do memorial são muitas vezes colocadas em pranchas de projeto com a finalidade de que a gestão da obra de fato as utilize ou de ficarem associadas às plantas, cortes e detalhes. Isso não invalida a necessidade do memorial quanto à descrição de premissas adotadas e a equipe da gestão da obra deve ter o cuidado de ler atentamente as informações do memorial.

6. COMPATIBILIZAÇÃO E DETALHAMENTO DE PROJETOS E O DESEMPENHO

Conforme já mencionado no item 3, o desempenho previsto na ABNT NBR 15575 requer que as interfaces entre os sistemas sejam adequadamente solucionadas levando em conta os fatores que influem sobre cada requisito.

Isso pressupõe que os diversos projetistas tenham conhecimento sobre tais fatores e que saibam avaliar como suas especificações e soluções devem ser integradas com as outras disciplinas de projeto para que o desempenho final seja de fato atingido.

Assim, é um pressuposto básico para o desempenho que cada disciplina de projeto se integre com as demais visando a compatibilização necessária com iniciativa de cada projetista de em conjunto com a coordenação de projetos atingir a integração necessária com cada disciplina pertinente.

O foco de atingir o desempenho final previsto na norma deve ser visto de forma sistêmica por todos os projetistas envolvidos, pois é preciso que as soluções sejam integradas para o desempenho final. Por exemplo para atender o desempenho acústico em vedações verticais é preciso compatibilizar o projeto de Arquitetura com o projeto de sistemas prediais, com as definições para segurança contra incêndio, com o projeto de interiores em algumas situações, com o projeto de estruturas etc.

Igualmente relevante é o detalhamento de projeto visando o desempenho. Para assegurar o desempenho final os detalhes executivos do que interfere sobre cada requisito devem obrigatoriamente fazer parte do projeto de modo a se ter precisamente o que é preciso fazer do ponto de vista executivo.

Assim, por exemplo, detalhes de encontros entre esquadrias e alvenarias, entre pisos do térreo e fachada, visando a estanqueidade; detalhes do preenchimento de juntas de alvenaria visando o desempenho acústico e a resistência ao fogo, detalhes de fixação superior de alvenarias (encunhamento) para o adequado desempenho estrutural das vedações e assim como vários outros devem necessariamente fazer parte dos respectivos projetos.

7. MANUTENIBILIDADE

O conceito de manutenibilidade é bastante novo para a cultura de projeto no Brasil. No entanto, uma simples busca pelo termo em inglês (maintainability ou design for maintainability ou ainda maintainability of buildings) demonstrará como o tema é tratado internacionalmente como parte indissociável da abordagem de desempenho e, em especial, de durabilidade e vida útil.

Medidas de projeto que visem assegurar a facilidade de realizar operações de manutenção em todas as partes da edificação são necessárias para atender ao requisito 14.3.1 da ABNT NBR 15575 Parte 1 – Manutenibilidade do edifício e de seus sistemas – “Manter a capacidade do edifício e de seus sistemas e permitir ou favorecer as inspeções prediais, bem como as intervenções de manutenção previstas no Manual de Uso, Operação e Manutenção, conforme responsabilidades estabelecidas na Seção 5”.

Observa-se assim a responsabilidade de todos os projetistas em avaliar a necessidade de operações de limpeza, conservação e manutenção em relação aos sistemas e elementos construtivos sob sua responsabilidade e prover condições que favoreçam a realização destas operações.

Situações como lajes sem acesso dos usuários, floreiras, coberturas de partes de lazer, e inúmeras outras que podem fazer parte do projeto devem ser minuciosamente avaliadas quanto às formas de viabilizar e facilitar as operações de limpeza, conservação e manutenção ao longo da vida útil da edificação.

8. VIDA ÚTIL DE PROJETO – VUP

O conceito de Vida Útil de Projeto – VUP que a ABNT NBR 15575 adota, se refere à vida útil potencial de um sistema construtivo ou da edificação como um todo, que será resultante das condições de projeto adotadas, das condições de execução da obra e do fornecimento adequado das informações para uso, conservação e manutenção.

Os tempos de Vida Útil de Projeto previstos na ABNT NBR 15575 Parte 1 se constituem em uma estimativa a ser prevista por ocasião do projeto, o que requer o conhecimento das vidas úteis esperadas dos vários componentes e sistemas sob a responsabilidade do projetista e ainda uma metodologia apropriada para combinar estes tempos para a previsão da vida útil do sistema.

As vidas úteis esperadas de cada componente e sistema dependem das condições em que serão aplicados na edificação, pela interação com outros sistemas, das condições de uso e de exposição a que estarão sujeitos que devem ser avaliadas em projeto, o que no todo determinará a probabilidade de ocorrência de mecanismos de deterioração. Quanto mais baixa for esta probabilidade maior será a vida útil potencial ou Vida Útil de Projeto do sistema ou da edificação.

A responsabilidade sobre a Vida Útil de Projeto é compartilhada entre quem projeta, quem fabrica os materiais/componentes e sistemas e quem executa a obra, pois os fatores determinantes da VUP estão distribuídos entre estes agentes. Para a Vida Útil efetiva entrará em cena ainda o usuário que, se não utilizar dentro das recomendações de uso e não realizar a manutenção recomendada, contribuirá para aumentar a probabilidade de ocorrência de mecanismos de deterioração que reduzirão a vida útil esperada (VUP).

No entanto, os projetistas têm um papel protagonista no processo de obtenção da vida útil e precisam utilizar as melhores informações possíveis para conceber o empreendimento para que a VUP possa efetivamente ser atingida.

É parte fundamental deste processo que, ao projetar, obtenham informações e dados de desempenho dos fabricantes de sistemas e componentes construtivos, e quando projetarem utilizando sistemas inovadores, obtenham de seus fabricantes a caracterização completa de desempenho por meio de ensaios e avaliações.

A responsabilidade dos projetistas não é a de garantir a vida útil, mas desenvolver o projeto para que esta possa potencialmente ser atingida se a execução for correta, os materiais/componentes e sistemas utilizados sejam corretamente adquiridos e instalados e o usuário elabore e implante um programa de manutenção corretiva e preventiva.

Exemplificando na prática:

Vida Útil de Projeto (VUP) do sistema de fachada de alvenaria de blocos (cerâmicos ou de concreto) com revestimento argamassado:

Será função de fatores como:

• Interação entre a estrutura e o sistema alvenaria – esta interação deve ser solucionada por premissas de projeto e comportamento dos materiais e componentes utilizados em que as deformações, deslocamentos, fissuração, etc. estejam dentro dos limites que não gerem mecanismos de deterioração para a fachada;
• Interação entre o sistema alvenaria e todos os demais sistemas ou componentes da fachada tais como esquadrias, guarda-corpos, elementos arquitetônicos especiais, etc. – esta interação também deverá ser solucionada pelos vários projetos envolvidos com detalhamento de interfaces e utilização de materiais/componentes compatíveis de modo a não gerar mecanismos de deterioração como infiltração de água, umidade, etc.;
• Consideração das condições de exposição que podem gerar os mecanismos de deterioração como variação térmica, temperaturas e umidade locais, agentes poluentes agressivos, etc.;
• Consideração de condições de uso que possam gerar mecanismos de deterioração como lavagem de terraços, cargas decorrentes de equipamentos de repintura e manutenção, e outras;
• Características/propriedades dos diversos materiais/componentes empregados para o tipo de uso e condições de exposição segundo suas normas de especificação – concreto, argamassas, blocos de concreto/blocos cerâmicos;
• Condições de execução da obra: procedimentos de execução segundo normas técnicas, cumprimento estrito do projeto, inspeção adequada dos serviços.
• Fornecimento de informações suficientes e adequadas sobre as atividades de conservação e manutenção que os usuários/condomínio deverão fazer para assegurar que a vida útil efetiva dentro da expectativa da Vida Útil de Projeto.

A ABNT NBR 15575 Parte 1 define no critério 14.2.3 que entre os métodos de avaliação para o atingimento da VUP mínima se considere o atendimento às normas prescritivas de projeto e de especificação dos componentes e sistemas, assim como o atendimento a normas de aplicação destes produtos.

Critério – Durabilidade

O edifício e seus sistemas devem apresentar durabilidade compatível com a Vida Útil de Projeto VUP preestabelecida em 14.2.1.

14.2.4 Método de avaliação

A avaliação pode ser realizada:

1. a) através da verificação do atendimento dos requisitos estabelecidos em Normas Brasileiras que estejam relacionadas com a durabilidade dos sistemas do edifício. São exemplos de Normas com estas características as ABNT NBR 6118, ABNT NBR 8800, ABNT NBR 9062 e ABNT NBR 14762;
2. b) pela comprovação da durabilidade dos elementos e componentes dos sistemas, bem como de sua correta utilização, conforme as Normas a elas associadas que tratam da especificação dos elementos e componentes, sua aplicação e métodos de ensaios específicos, como ABNT NBR 5649, ABNT NBR 6136, ABNT NBR 8491, ABNT NBR 9457, ABNT NBR 10834, ABNT NBR 11173, ABNT NBR 13281, ABNT NBR 13438, ABNT NBR 13858-2, ABNT NBR 15210-1, ABNT NBR 15319, ABNT NBR 6565; ABNT NBR 7398; ABNT NBR 7400; ABNT NBR 9781; ABNT NBR 13528 ABNT NBR 8094; ABNT NBR 8096 e outras Normas Brasileiras específicas, conforme o caso;
3. c) na inexistência de Normas Brasileiras, através do atendimento dos requisitos estabelecidos em Normas estrangeiras específicas e coerentes com os componentes empregados na construção e sua aplicação, tais como as ASTM G154-06, ASTM E424-71, ASTM D1413-07 e outras;
4. d) por análise de campo do sistema através de inspeção em protótipos e edificações, que possibilite a avaliação da durabilidade por conhecimento das características do sistema obedecendo ao tempo mínimo de comprovação da durabilidade (ver Seção 6) e considerando a vida útil pretendida;
5. e) pela análise dos resultados obtidos em estações de ensaios de durabilidade do sistema, desde que seja possível comprovar sua eficácia.

Assim, considera-se que existem medidas específicas para que cada disciplina de projeto possa cumprir sua responsabilidade no atendimento à Vida Útil de Projeto mínima estabelecida na ABNT NBR 15575 Parte 1 para os sistemas e para a edificação como um todo, e há ainda medidas a serem tomadas também em outras disciplinas e na execução da obra para que se possa se possa afirmar que a VUP mínima prevista na norma seja atendida.

Os quadros a seguir exemplificam estas medidas para o subsistema estruturas e para o subsistema vedações verticais externas.

Estruturas – VUP Mínima – 50 anos

Medidas necessárias nos projetos de estruturas e fundações para a VUP

Entende-se que a VUP de estruturas compreenda também as contenções e fundações, pois se estas não tiverem a VUP mínima da estrutura por estarem intrinsecamente ligadas, haverá elevada probabilidade de que venha a comprometer a VUP da estrutura. Assim, as medidas necessárias nos projetos de estruturas e de fundações e contenções, são:

• Evidências de atendimento a todas as normas de concepção e dimensionamento[1] e ao atendimento aos requisitos e critérios específicos da ABNT NBR 15575 que repercutem sobre a VUP (riscos previsíveis por exemplo);
• Evidências das premissas de projeto conforme previsto nas respectivas normas e no caso de estruturas na Recomendação ABECE 003;
• Especificação completa dos materiais, componentes e sistemas a serem empregados segundo a adequação às condições específicas do projeto, condições de uso a que os sistemas estarão sujeitos e condições de exposição[2];
• Compatibilização com todas as disciplinas de projeto relacionadas à estrutura e, em especial, solucionando itens de interface que podem repercutir sobre a vida útil como contenções e fundações, impermeabilização, esquadrias, etc.
• Detalhamento de projeto suficiente para que a execução seja adequada à mitigação de riscos de ocorrência de mecanismos de deterioração;
• Indicação de medidas específicas de controle tecnológico e de procedimentos de execução, inclusive com a indicação de normas técnicas apropriadas;

Indicação de orientações a serem fornecidas pelo incorporador/construtor aos usuários e condomínio para medidas de inspeção, conservação e manutenção ao longo da vida útil (inclusive com respeito a eventuais restrições de uso que visem preservar o desempenho).

[1] A ABNT NBR 6118:2014 estabelece a obrigatoriedade da verificação de conformidade do projeto aos seus requisitos e critérios por uma terceira parte. Para maiores detalhes a respeito ver Recomendação ABECE 002 (em www.abece.com.br/publicações).

[2] Em práticas correntes de mercado não cabe ao projetista de estruturas a especificação completa e projeto do sistema de fôrmas e escoramento no caso de estruturas de concreto. Este, no entanto, tem grande influência sobre a VUP e cabe à construtora assegurar-se de que o projeto atende à ABNT NBR 15696 – Fôrmas e escoramentos para estruturas de concreto – Projeto, dimensionamento e procedimentos executivos.

Medidas em execução da obra e em orientações aos usuários

A gestão da execução da obra deverá:

• seguir estritamente o projeto de contenções, fundações e estrutura,
• ter atenção e procedimentos que assegurem a correta execução das interfaces entre os sistemas que podem repercutir sobre a geração de mecanismos de deterioração;
• adquirir os materiais, componentes e sistemas com comprovada conformidade às respectivas normas aplicáveis,
• estabelecer procedimento de execução e de controle tecnológico da execução das contenções e fundações e dos materiais e sistemas em conformidade às respectivas normas aplicáveis[1];
• treinar a mão-de-obra executora para estes procedimentos;
• inspecionar os serviços com consistência técnica em relação aos itens controlados;

ter evidências registradas das inspeções em obra e do controle tecnológico realizado.

[1] O controle tecnológico do concreto, aço (por certificação compulsória do Inmetro), blocos estruturais deve ser consistente com as normas aplicáveis. Espaçadores plásticos que visam assegurar o cobrimento de armadura têm fundamental importância sobre a VUP e devem ser adequadamente especificados, posicionados e controlados embora não tenham norma técnica brasileira de especificação.

Vedações verticais externas (Fachadas) – VUP Mínima – 40 anos

Medidas necessárias nos projetos de vedações verticais externas para a VUP

A variedade de sistemas construtivos, componentes e materiais que podem estar envolvidos na fachada de edificações residenciais não permite que se detalhe aspectos específicos. Em função da natureza da tecnologia utilizada na fachada outras medidas podem ser necessárias.

• Evidências de atendimento a todas as normas de concepção e dimensionamento de projeto para vedações verticais externas[1] e ao atendimento aos requisitos e critérios específicos da ABNT NBR 15575 que repercutem sobre a VUP (riscos previsíveis, por exemplo);
• Especificação dos materiais, componentes e sistemas segundo suas respectivas normas e com adequação das suas propriedades às condições de uso e exposição;
• Compatibilização de todas as interfaces entre as vedações verticais externas, seus elementos e componentes e os demais sistemas especialmente no que pode repercutir na ocorrência de mecanismos de deterioração ao longo da vida útil;
• Detalhamento de projeto suficiente para que a execução seja adequada à mitigação de riscos de ocorrência de mecanismos de deterioração;
• Indicação de medidas específicas de controle tecnológico e de procedimentos de execução, inclusive com a indicação de normas técnicas apropriadas;
• Indicação de orientações a serem fornecidas pelo incorporador/construtor aos usuários e condomínio para medidas de inspeção, conservação e manutenção ao longo da vida útil (inclusive com respeito a eventuais restrições de uso que visem preservar o desempenho).

[1] Não existem atualmente normas técnicas de projeto para todos os sistemas construtivos, elementos e componentes utilizados em fachadas. Cabe aos projetistas responsáveis (Arquitetura, Esquadrias, Vedações, ou estruturas quando a estrutura é também vedação) analisarem as normas aplicáveis. Elementos construtivos como brises, molduras, envidraçamento, exigem a correta especificação e dimensionamento em relação a esforços de vento previstos na ABNT 6123 – Forças devidas ao vento em edificações, o que tem relação direta com a VUP e ainda especificações adequadas como previsto na ABNT NBR 7199 – Vidros na construção civil – projeto, execução e aplicações, na ABNT NBR 13755 – Revestimentos cerâmicos de fachadas e paredes externas com utilização de argamassa colante – Projeto, execução, inspeção e aceitação – Procedimento e todas as demais normas que se aplicam ao projeto das vedações verticais externas (ver www.abntcatalogo.com.br).

Medidas em execução da obra e em orientações aos usuários

• Seguir estritamente o projeto;
• Adquirir os materiais, componentes e sistemas com a comprovação do atendimento às normas técnicas de especificação;
• Ter atenção e procedimentos que assegurem a correta execução das interfaces entre os sistemas que podem repercutir sobre a geração de mecanismos de deterioração;
• Estabelecer procedimento de execução e de controle tecnológico da execução e dos materiais e sistemas em conformidade às respectivas normas aplicáveis[1];
• Treinar a mão-de-obra executora para estes procedimentos;
• Inspecionar os serviços com consistência técnica em relação aos itens controlados;
• Ter evidências registradas das inspeções em obra e do controle tecnológico realizado.

Assim, mesmo que não haja a declaração de Vida Útil de Projeto – VUP dos sistemas construtivos em cada disciplina de projeto, como a própria norma define, não estando declarados nos documentos de projeto, para todos os efeitos legais pressupõe-se o atendimento aos prazos mínimos definidos na ABNT NBR 15575 Parte 1.

[1] O controle tecnológico do concreto, aço (por certificação compulsória do Inmetro), blocos estruturais deve ser consistente com as normas aplicáveis. Espaçadores plásticos que visam assegurar o cobrimento de armadura têm fundamental importância sobre a VUP e devem ser adequadamente especificados, posicionados e controlados embora não tenham norma técnica brasileira de especificação.

9. DESEMPENHO E SISTEMAS DE CERTIFICAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE DE EDIFICAÇÕES

Existem atualmente no mercado brasileiro vários sistemas de certificação de sustentabilidade de edificações com diferentes abrangências.

Nestes sistemas vários requisitos são focados no impacto ambiental, mas há sistemas em que existem alguns dos requisitos de desempenho previstos na ABNT NBR 15575 para edificações residenciais.

É importante observar que a obtenção do certificado é algo voluntário por parte da incorporadora/construtora, enquanto o atendimento às normas técnicas tem implicações jurídicas tendo em vista o direito do consumidor previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078 de 11 de setembro de 1990).

Neste sentido, sempre que um requisito/critério para obtenção do certificado de sustentabilidade por qualquer sistema for menos rigoroso que o mesmo requisito/critério na ABNT NBR 15575 é recomendável atender este último, tendo em vista a possibilidade de reclamação do consumidor final.

NORMAS TÉCNICAS

Este documento foi desenvolvido com base nas normas em vigor em sua data de publicação estando sujeito a alterações devido ao surgimento de novas normas, cancelamento ou revisão de normas ou ainda de alterações na legislação pertinente.

AGRADECIMENTOS

A produção dos Manuais de Escopo de Projetos e Serviços envolve uma equipe multidisciplinar que, há quase 20 anos, se reúne para a compatibilização de visões e procedimentos, e este documento integra este conteúdo de conhecimento.

Desse esforço de abnegados, representantes de suas categorias profissionais, surgiu o consenso necessário e fundamental para a construção de um documento de orientação para todo o setor imobiliário.

Nossos agradecimentos às entidades e profissionais que participaram deste legado.

PARTICIPANTES DA EDIÇÃO ATUAL

(GT- ESCOPO DESEMPENHO, em atendimento à ABNT NBR 15575)

Coordenação Geral

Apoio Técnico 

Entidades de Projeto 

Empresas Colaboradoras