Escopos do Projeto de CONTENÇÕES e FUNDAÇÕES para atendimento à ABNT NBR-15575
1ª edição
São Paulo
Janeiro de 2019
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APRESENTAÇÃO
Com objetivo de esclarecer o atendimento à norma de desempenho ABNT NBR 15575:2013, foram detalhados os escopos aplicáveis aos diversos projetos de um empreendimento imobiliário, sob coordenação técnica da consultora Maria Angelica Covelo Silva, engenheira civil e doutora em engenharia e diretora da NGI Consultoria e Desenvolvimento.
O conteúdo elaborado em conjunto, por consenso, entre representantes do Secovi-SP, SindusCon-SP e respectivas entidades de projeto, proporcionam um entendimento adequado e abrangente sobre o escopo dos projetos de cada especialidade no atendimento à norma de desempenho (ABNT NBR 15575:2013).
O resultado foi o conteúdo Escopos para Atendimento à Norma de Desempenho, inserido como capítulo na atualização dos Manuais de Escopo aplicáveis, e disponibilizado como documentos avulsos para as disciplinas que ainda não possuem Manual de Escopo, além do documento Guia para utilização dos Escopos de projeto de edificações habitacionais para atendimento à ABNT NBR 15575: 2013 e de Modelos de Memoriais Descritivos, os quais indicam premissas e considerações do projeto de um empreendimento, incluindo informações relativas ao atendimento dos requisitos previstos na referida norma.
Os Manuais de Escopo e seus documentos complementares representam uma importante base de informações dirigida a contratantes e projetistas que buscam por qualidade no desenvolvimento de empreendimentos imobiliários. O trabalho iniciado em 1998, teve sua primeira edição em 2000 e há mais de 5 anos, a partir do monitoramento do site www.manuaisdeescopo.com.br, contabilizamos, entre consultas e emissões de proposta, mais de 420.000 acessos, número que reforça seu valor para o setor.
Boa leitura!
Coordenação Geral dos Manuais de Escopo
FASE Única
PROJETOS CONFORME NBR 15575
Descrever os itens de escopo de projeto de contenções e fundações para atendimento aos requisitos da ABNT NBR 15575:2013
Para apoiar no entendimento deste capítulo, recomendamos a consulta do documento GUIA PARA UTILIZAÇÃO DOS ESCOPOS DE PROJETO DE EDIFICAÇÕES HABITACIONAIS PARA ATENDIMENTO À ABNT NBR 15575:2013, disponível no site:
1. REQUISITOS DA ABNT NBR 15575 RELACIONADOS AO PROJETO DE CONTENÇÕES E FUNDAÇÕES
| ABNT NBR 15575 Parte 1
5.4 Construtor e incorporador 5.4.1 Salvo convenção escrita, é da incumbência do incorporador, de seus prepostos e/ou dos projetistas envolvidos, dentro de suas respectivas competências, e não da empresa construtora, a identificação dos riscos previsíveis na época do projeto, devendo o incorporador, neste caso, providenciar os estudos técnicos requeridos e prover aos diferentes projetistas as informações necessárias. Como riscos previsíveis, exemplifica-se: presença de aterro sanitário na área de implantação do empreendimento, contaminação do lençol freático, presença de agentes agressivos no solo e outros riscos ambientais. |
| ABNT NBR 15575 – 1
6.2 Diretrizes para implantação e entorno 6.2.1 Implantação Para edifícios ou conjuntos habitacionais com local de implantação definido, os projetos de arquitetura, da estrutura, das fundações, contenções e outras eventuais obras geotécnicas devem ser desenvolvidos com base nas características do local da obra (topográficas, geológicas, etc.), avaliando-se convenientemente os riscos de deslizamentos, enchentes, erosões, vibrações transmitidas por vias férreas, vibrações transmitidas por trabalhos de terraplenagem e compactação do solo, ocorrência de subsidência do solo, presença de crateras em camadas profundas, presença de solos expansíveis ou colapsíveis, presença de camadas profundas deformáveis e outros. Devem ainda ser considerados riscos de explosões oriundas do confinamento de gases resultantes de aterros sanitários, solos contaminados, proximidade de pedreiras e outros, tomando-se as providências necessárias para que não ocorram prejuízos à segurança e à funcionalidade da obra. 6.2.2 Entorno Os projetos devem ainda prever as interações entre construções próximas, considerando-se convenientemente as eventuais sobreposições de bulbos de pressão, efeitos de grupo de estacas, rebaixamento do lençol freático e desconfinamento do solo em função do corte do terreno. Tais fenômenos também não podem prejudicar a segurança e a funcionalidade da obra, bem como de edificações vizinhas. O desempenho da edificação está intimamente associado a todos os projetos de implantação e ao desempenho das fundações, devendo ser atendidas as disposições das Normas aplicáveis, particularmente das ABNT NBR 8044, ABNT NBR 5629, ABNT NBR 11682, ABNT NBR 6122 e ABNT NBR 12722. 6.2.3 Segurança e estabilidade Do ponto de vista da segurança e estabilidade ao longo da vida útil da estrutura, devem ser consideradas as condições de agressividade do solo, do ar e da água na época do projeto, prevendo-se, quando necessário, as proteções pertinentes à estrutura e suas partes. |
2. ESCOPO DO PROJETO DE CONTENÇÕES E FUNDAÇÕES PARA ATENDIMENTO A ESTES REQUISITOS
- Identificar os riscos previsíveis[1] relativos ao terreno adquirido e sua relação com a vizinhança (edificações, cursos d’água, vias existentes, linhas férreas, metrô, etc.), e relativos às características do empreendimento pretendido do ponto de vista das condições que afetam o projeto de contenções e/ou fundações;
- Identificar os estudos técnicos[2] que venham a ser necessários para embasar o projeto de contenções e fundações visando mitigar riscos previsíveis e indicar tais estudos por escrito ao incorporador/proprietário do empreendimento e à construtora se esta já estiver definida; incluem-se nestes estudos, sempre que necessário para a redução de riscos, a investigação do solo mais detalhada ou específica que possa envolver ensaios e avaliações diferentes das tradicionalmente utilizadas.
- Quando solicitado, assessorar o contratante na identificação de profissionais ou empresas capacitados para a realização dos estudos técnicos necessários;
- Acompanhar a realização destes estudos visando assegurar que sejam adequados para o projeto (interação com o responsável pela realização e com a coordenação da construtora);
- Analisar os resultados dos estudos e registrar sua análise em memorial descritivo com as considerações necessárias para as soluções de projeto a serem adotadas;
- Avaliar se no local do empreendimento existe qualquer uma ou mais de uma das condições citadas no requisito 6.2.1 da ABNT NBR 15575 Parte 1 e registrar em memorial descritivo que a avaliação foi feita e não há risco de ocorrência ou, em havendo, registrar as condições avaliadas e as medidas de mitigação de riscos que serão adotadas. Observar que todas as condições mencionadas no requisito devem ser objeto de avaliação e registro pelo projetista.
- Descrever em memorial descritivo as justificativas para as soluções de projeto (sistemas adotados) para mitigar os riscos mencionados no requisito 6.2.2. Em caso de existência de uma ou mais destas condições descrever com detalhamento técnico necessário os procedimentos de projeto, execução e controle tecnológico necessários para mitigar os riscos de ocorrência dos impactos a que o requisito se refere sobre a própria obra e sobre a vizinhança.
- Indicar e orientar eventuais medidas que sejam necessárias em outras especialidades de projeto para mitigar riscos identificados sobre as contenções e fundações.
- Descrever e orientar as condutas necessárias para que a gestão da obra assegure de fato o controle sobre os fatores de risco.
- Relacionar no memorial descritivo ou em outro documento todas as normas técnicas atendidas no projeto, com seu número ABNT, ou se norma especifica da ABNT não existir sobre determinada parte dos sistemas de contenções e fundações, o número de norma técnica estrangeira adotada (como faculta a norma de desempenho nestes casos), o título e data de entrada em vigor de cada norma referida.
- Identificar com precisão as datas de realização dos estudos indicados.
[1] Nota: a norma de desempenho não define o que sejam riscos previsíveis. O entendimento técnico é de que estes riscos sejam aqueles que se tornam previsíveis por existirem fontes de dados e/ou informações ou conhecimento que permitam ao profissional especializado saber que há uma probabilidade de ocorrência daquela situação. Assim, por exemplo, se o profissional conhece o histórico de características do solo do local que podem gerar problemas específicos e que então requeiram uma investigação mais apurada seriam caracterizados riscos específicos e previsíveis referentes ao projeto de contenções e fundações que requerem estudos para mitigá-los.
[2] Nota: Caso um estudo técnico indicado pelo projetista como necessário não venha a ser contratado pelo incorporador/construtor o projetista deverá avaliar convenientemente os riscos da inexistência destes estudos podendo, diante desta negativa, não desenvolver o projeto ou desenvolvê-lo registrando a falta de precisão como consequência da não realização dos estudos no memorial.
NORMAS TÉCNICAS
Os projetos devem ser desenvolvidos de acordo com as Normas Técnicas vigentes. No entanto, é preciso destacar a ABNT NBR 15575, que apresenta uma série de responsabilidades, aos projetistas, incorporadores e construtores.
No site da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) está disponibilizada a relação das normas técnicas aplicáveis a edificações, separadas por tema e fase de desenvolvimento do empreendimento, desde a decisão de empreender.
www.cbic.org.br/normasdaconstrucao